Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Laranjeiras do Sul, no Centro Sul do estado, a Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca condenou um ex-prefeito de Nova Laranjeiras (gest\u00e3o 2009-2012), munic\u00edpio que integra a comarca, por ato de improbidade administrativa. Tamb\u00e9m foi condenado um ex-secret\u00e1rio municipal de Agricultura. Ambos foram alvo de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPPR em raz\u00e3o de seu envolvimento no desvio de 81.582 litros de \u00f3leo diesel de propriedade do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, proferida na semana passada (em 12 de fevereiro), a Justi\u00e7a determinou que o ex-prefeito promova o ressarcimento integral dos danos, calculados em R$ 474.899,63 (valores de 2017, a serem corrigidos). Al\u00e9m disso, ele teve os direitos pol\u00edticos suspensos por seis anos, est\u00e1 proibido de contratar com o Poder P\u00fablico pelo mesmo per\u00edodo e dever\u00e1 pagar multa civil. O ex-secret\u00e1rio foi condenado ao ressarcimento solid\u00e1rio dos danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel<\/strong> \u2013 As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio em 2017, quando o MPPR instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar ilegalidades na gest\u00e3o de insumos do Munic\u00edpio de Nova Laranjeiras durante o bi\u00eanio 2011-2012. O procedimento foi instaurado a partir das conclus\u00f5es de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que apontou que o ent\u00e3o chefe do Poder Executivo promoveu a distribui\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel a associa\u00e7\u00f5es de produtores rurais sem amparo em lei municipal espec\u00edfica ou em conv\u00eanios formalizados, violando o princ\u00edpio da estrita legalidade e legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n Dados falsos<\/strong> \u2013 A fraude era feita com a inser\u00e7\u00e3o de dados falsos no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Municipais, registrando consumos inveross\u00edmeis, como o abastecimento de motocicletas e ve\u00edculos de passeio com \u00f3leo diesel, al\u00e9m de gastos atribu\u00eddos a ve\u00edculos alienados em leil\u00e3o ou com contratos j\u00e1 expirados.<\/p>\n\n\n\n Segundo apurado, sob a supervis\u00e3o do ent\u00e3o secret\u00e1rio de Agricultura, o ente p\u00fablico empenhou e liquidou o pagamento de 104.482 litros de combust\u00edvel. Contudo, a instru\u00e7\u00e3o processual comprovou que apenas cerca de 23 mil litros foram efetivamente destinados \u00e0s comunidades. A diferen\u00e7a de 81.582 litros configurou dano ao er\u00e1rio, estimado em R$ 474.899,63 em valores de 2017.<\/p>\n\n\n\n Processo 0005160-71.2017.8.16.0104<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa: Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Laranjeiras do Sul, no Centro Sul do estado, a Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca condenou um ex-prefeito de Nova Laranjeiras (gest\u00e3o 2009-2012), munic\u00edpio que integra a comarca, por ato de improbidade administrativa. Tamb\u00e9m foi condenado um ex-secret\u00e1rio municipal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":333,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n
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