O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (16) \u00e0 Assembleia Legislativa o projeto de lei que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das taxas dos exames para a emiss\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O projeto do Executivo fixa em R$ 60 o valor do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, que hoje custa R$ 127,06, e em R$ 120 a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, que atualmente tem taxa de R$ 277,68.<\/p>\n\n\n\n
Os dois exames obrigat\u00f3rios passam a custar, juntos, R$ 180, o que representa uma economia de 55% em rela\u00e7\u00e3o ao valor cobrado atualmente, de R$ 404,74. A economia \u00e9 maior caso o candidato opte apenas pela CNH Digital, j\u00e1 que a impress\u00e3o do documento custa R$ 90,10, com as taxas pagas ao Detran-PR chegando a R$ 494,84.<\/p>\n\n\n\n
A redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o impacta apenas a primeira habilita\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental tamb\u00e9m \u00e9 exigido para a renova\u00e7\u00e3o da CNH, com exce\u00e7\u00e3o para os condutores que agora podem fazer a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica s\u00f3 \u00e9 feita na renova\u00e7\u00e3o dos documentos de quem Exerce Atividade Remunerada (EAR), como ubers, taxistas, motoristas de \u00f4nibus e trabalhadores de log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei busca adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0 altera\u00e7\u00e3o feita no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 9.503\/25, que prev\u00ea um pre\u00e7o p\u00fablico para esses exames. Atualmente, os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica s\u00e3o cobrados no Paran\u00e1 como taxa estadual, conforme previsto em lei e incorporado ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio do Estado. Com a nova proposta, esses servi\u00e7os passam a ser enquadrados como pre\u00e7o p\u00fablico, com valor m\u00e1ximo definido, o que exige altera\u00e7\u00e3o legislativa e ajustes administrativos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m de promover a harmoniza\u00e7\u00e3o da norma estadual ao novo regime nacional, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica, estabilidade regulat\u00f3ria e redu\u00e7\u00e3o do risco de judicializa\u00e7\u00f5es, os ajustes possibilitar\u00e3o maior acesso da popula\u00e7\u00e3o paranaense aos servi\u00e7os referentes \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos\u201d, diz a mensagem assinada pelo governador em exerc\u00edcio Darci Piana.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m fixa em R$ 217,02 o valor da Junta M\u00e9dica Especial, exame pericial exigido pelo Detran-PR para condutores com defici\u00eancia f\u00edsica moderada ou grave ou condi\u00e7\u00f5es limitantes. O valor \u00e9 o mesmo do cobrado atualmente.<\/p>\n\n\n\n
ECONOMIA <\/strong>\u2013 Segundo dados do Detran\/PR, em 2025, foram habilitados 164.837 novos condutores no Paran\u00e1, que gastaram cerca de R$ 81,3 milh\u00f5es em taxas de exames e de impress\u00e3o da CNH. Com a nova proposta, esses custos somariam aproximadamente R$ 29,5 milh\u00f5es. Os novos valores representam uma economia de R$ 51,3 milh\u00f5es no bolso dos paranaenses.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa medida se soma a outras a\u00e7\u00f5es que colocamos em vigor no \u00faltimo ano para facilitar o acesso \u00e0 CNH e diminuir os custos para os condutores e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos paranaenses, como a redu\u00e7\u00e3o de 45% na al\u00edquota do IPVA e a CNH Social\u201d, afirmou o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda. \u201cIsso representa uma economia significativa no bolso de quem vai tirar a sua primeira habilita\u00e7\u00e3o, impactando tamb\u00e9m tamb\u00e9m todos aqueles que precisam passar pelo processo de renova\u00e7\u00e3o da CNH\u201d.<\/p>\n\n\n\n MEDIDAS EM VIGOR<\/strong> \u2013 Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o nos custos dos exames, o Detran-PR j\u00e1 colocou em pr\u00e1tica outras mudan\u00e7as. Desde o in\u00edcio de janeiro, motoristas que se enquadram nos crit\u00e9rios de bom condutor \u2013 cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem registro de pontos na CNH nos \u00faltimos 12 meses \u2013 podem ter a habilita\u00e7\u00e3o renovada automaticamente, sem custos, com emiss\u00e3o gratuita da CNH Digital.<\/p>\n\n\n\n A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.<\/p>\n\n\n\n No exame te\u00f3rico, o tempo de prova foi ampliado de 50 para 60 minutos, com adequa\u00e7\u00f5es para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de acertos. O Detran-PR trabalha na sincroniza\u00e7\u00e3o com o novo banco nacional de quest\u00f5es, prevista para as pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n As aulas pr\u00e1ticas tamb\u00e9m passaram por mudan\u00e7as, com redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima e a autoriza\u00e7\u00e3o para que as autoescolas do Paran\u00e1 j\u00e1 ofertem o curso no novo formato. Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de instrutores de tr\u00e2nsito aut\u00f4nomos para as categorias A e B, ampliando as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis aos candidatos.<\/p>\n\n\n\n Entre outras altera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 foi implementado o fim do prazo m\u00e1ximo de 12 meses para a conclus\u00e3o do processo de habilita\u00e7\u00e3o. O Detran-PR tamb\u00e9m j\u00e1 possibilita que candidatos aprovados possam optar exclusivamente pela CNH Digital gratuita, tornando facultativa a emiss\u00e3o do documento impresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (16) \u00e0 Assembleia Legislativa o projeto de lei que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das taxas dos exames para a emiss\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O projeto do Executivo fixa em R$ 60 o valor do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental, que…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":377,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estadual"],"yoast_head":"\n